Strict Standards: Declaration of nNews::loadFromDatabase() should be compatible with dDbRow::loadFromDatabase($primaryValue, $aliasAsPrimary = false) in /home/nogueira/public_html/classes/class_nNews.php on line 2
Operadora é condenada por cobrar ligações não efetuadas - Nogueira & Triana :. Notícias de Direito direto da OAB Londrina
Nogueira & Triana - Advocacia e Assessoria Jurídica em Londrina
 
 
Operadora é condenada por cobrar ligações não efetuadas

Em: 06/07/2008

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. O cliente foi surpreendido com a cobrança de mais de 6 mil reais em ligações em apenas dois meses.

Durante o instrução processual o cliente informou que até novembro de 2005 as faturas vinham com valores corretos, mas que depois o aparelho celular parou de funcionar, o que o levou a comunicou a empresa, e a mesma se comprometeu em analisar o caso. Após esse procedimento recebeu uma fatura de aproximadamente 2 mil reais, com inúmeras ligações de números desconhecidos, momento em que cancelou a linha, e mesmo assim, foi surpreendido novamente com a cobrança de 4 mil e 451 reais.

A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou a empresa a pagar 8 mil reais por danos morais. A empresa recorreu da decisão alegando não haver comprovação do dano causado ao cliente e de que o valor da indenização foi elevado. Entretanto os desembargadores da 3ª Câmara Cível ressaltaram que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, é suficiente a ocorrência do dano e a sua associação à conduta para haver a responsabilidade.

Destacaram ainda que as práticas comerciais não devem coagir o devedor a pagar quantia indevida ou abusiva. “verifica-se que o cliente solicitou o cancelamento de sua linha telefônica móvel, após a insatisfação gerada pela emissão de faturas em valores que não utilizou, e a empresa promoveu a inscrição do seu nome no SERASA, mesmo reconhecendo a existência de falha no sistema, restando, efetivamente demonstrado o nexo de causalidade entre o fato lesivo e o respectivo dano, condição imprescindível à responsabilização pelo dano moral” destacaram os desembargadores.

O processo de número 2008.002374 teve como relator o juiz convocado Virgílio Fernandes.



Voltar para notícias      Clique aqui para ver o Jornal

Voltar ao topo
 

Nogueira & Triana
Advocacia e assessoria jurídica

      Av.Higienópolis, 32 - 12° andar - Centro - CEP: 86020-920
 contato@nogueiratriana.adv.br - Telefone (43) 3324-7577
      Londrina - Paraná - Brasil

www.nogueiratriana.adv.br

 

Desenvolvimento de sites IMAGINACOM