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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre trabalhador de empresas terceirizadas e Furnas - Nogueira & Triana :. Notícias de Direito direto da OAB Londrina
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre trabalhador de empresas terceirizadas e Furnas

Em: 06/07/2008

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconheceu a formação do vínculo empregatício de um trabalhador de empresas terceirizadas pela Furnas Centrais Elétricas S.A. com a própria Furnas, no período entre julho de 1981 e novembro de 2004. A decisão foi tomada em julgamento de recursos ordinários provenientes da Vara do Trabalho de Ivaiporã, que envolvem também as empresas Hot Line Construções Elétricas Ltda, Construtora e Urbanizadora Araújo Ltda., Manobra Engenharia de Manutenção e Obra S.A, Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S.A, Tratex Civeletro S.A, Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A, Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda., Embrace-Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda. e Enesa Engenharia S.A.

A decisão contempla ainda a retificação da carteira de trabalho sob pena de multa de R$ 100 por dia de atraso e o pagamento das vantagens convencionalmente previstas, como participação nos lucros da empresa, ajuda-alimentação, custo-habitação, água e energia elétrica e outros benefícios acordados em convenção coletiva.

O acórdão considerou, entre outros fatos, que o trabalhador recebia diretrizes do trabalho diretamente dos responsáveis pela Furnas, "não mantendo contato com as supostas empresas terceirizadas".

O Recurso Ordinário TRT-PR 00374-2005-073-09-00-9 foi relatado pelo juiz Reginaldo Melhado.



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