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OAB exige celeridade e independência do conselho de ética da Câmara

Em: 23/11/2015

A Diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar de modo enfático e enérgico sua posição no sentido de exigir que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados funcione de maneira célere e  independente.

O deputado Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética da Câmara.  A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade.

A OAB não faz juízos condenatórios, até porque não conhece os autos do processo e não é comentarista de casos. Contudo, é seu dever expressar o sentimento da nação brasileira para garantir o funcionamento autônomo das instituições, sem pressões indevidas e sem privilégios.

Assegurado o direito de defesa,  deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O Estado de Direito pressupõe a garantia do funcionamento adequado dos órgãos encarregados de apreciar a conduta ética dos parlamentares. A República é o regime de responsabilidades no trato da coisa pública.

Diretoria da OAB Nacional e Colégio de Presidentes da OAB.



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