Nogueira & Triana - Advocacia e Assessoria Jurídica em Londrina
 
 
Garantido aos advogados direito à leitura durante sustentações no STJ

Em: 04/12/2015

Em favor da advocacia brasileira, foi rejeitada uma proposta de alteração ao regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visava acabar com o direito dos advogados de ler memoriais durante sustentações orais naquela corte.



O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que é vedado o tratamento desigual entre atores da Justiça. “Não existe hierarquia entre juiz, advogado e membros do Ministério Público. A defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais”, afirmou.



A rejeição da alteração deu-se porque o quórum de dois terços dos magistrados (ou 22 votos) não foi atingido. Marcus Vinicius destacou ainda a firmeza do voto do ministro Humberto Martins, que defendeu a prerrogativa do advogado de poder utilizar anotações, memoriais e pareceres para auxiliar no discurso oral.  

Fonte: Conselho Federal



Voltar para notícias      Clique aqui para ver o Jornal

Voltar ao topo
 

Nogueira & Triana
Advocacia e assessoria jurídica

      Av.Higienópolis, 32 - 12° andar - Centro - CEP: 86020-920
 contato@nogueiratriana.adv.br - Telefone (43) 3324-7577
      Londrina - Paraná - Brasil

www.nogueiratriana.adv.br

 

Desenvolvimento de sites IMAGINACOM