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Fonte: www.oablondrina.org.br

19.11.15 Editora é condenada por usar material intelectual sem autorização
19.11.15 Empresa é condenada por acidente causado por seu empregado
19.11.15 Insatisfação com resultado de tratamento estético não gera indenização
19.11.15 TRF2: Opção de estender validade de concurso é da Administração Pública
19.11.15 Site de filmes é retirado da internet por ordem judicial
19.11.15 Réu é condenado por pornografia de vingança e compartilhamento de fotos de pedofilia
19.11.15 TRF3 declara nula cláusula de variação cambial em contrato de leasing
19.11.15 Bens móveis essenciais para o exercício da profissão são impenhoráveis
19.11.15 TRF4 mantém negada a inscrição do ex-médico Bayard Ollé Fischer na OAB
19.11.15 Viação Novo Retiro pagará R$ 3 mil a motorista obrigado a usar banheiro do comércio local
19.11.15 Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
19.11.15 Microempresa de móveis pode usar marca mundial de relógio
19.11.15 OAB Paraná e AASP lançam Novo CPC Anotado para download gratuito
19.11.15 Na execução de alimentos, citação por hora certa é válida
19.11.15 OAB completa 85 anos de conquistas para advogados e sociedade
18.11.15 Município indenizará família de motociclista que foi colhido na contramão por patrola
18.11.15 Negado direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável
18.11.15 Por demora em conserto, montadora e concessionária terão de indenizar cliente
18.11.15 Estado tem de indenizar mãe de criança que morreu durante tiroteio entre PM e suspeito em fuga
18.11.15 Servidora que apresentou diploma falso deverá ressarcir quantia recebida indevidamente
18.11.15 JF-SP indefere pedido de retirada de vídeo contra a Receita
18.11.15 Justiça determina que pai ausente realize visitas “de forma efetiva” ao filho
18.11.15 Trabalho urbano esporádico de marido não retira direito de agricultora à aposentadoria especial
18.11.15 Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado
18.11.15 Confirmada justa causa a motorista de ônibus que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia

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