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Fonte: www.oablondrina.org.br

26.11.15 Não é devida a cobrança de multa em rescisão contratual por agressão a menor
26.11.15 Colégio é condenado a indenizar aluno por tratamento discriminatório
26.11.15 Indenização pela perda de negócio vantajoso requer comprovação
26.11.15 TRF2 mantém nulidade de marca que SBT chegou a registrar
26.11.15 Lei não prevê reserva de vaga no ensino superior para pessoas com deficiência
26.11.15 TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
26.11.15 Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral
26.11.15 CEF deverá responder por problemas em imóvel popular que financiou
26.11.15 Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
26.11.15 Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula
26.11.15 TST afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
26.11.15 Juiz não tem direito a auxílio-moradia se cônjuge já recebe o benefício
26.11.15 Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo
26.11.15 Convênio entre CAA/PR e UNICURITIBA concede desconto de 30% em cursos de graduação e pós-graduação
26.11.15 OAB assina protocolo para intercâmbio com universidades inglesas
25.11.15 Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado
25.11.15 Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização
25.11.15 Atleta é indenizado após ser impedido de competir
25.11.15 Banco indenizará cliente cega enganada por gerente para assinar contrato
25.11.15 Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
25.11.15 É permitida a capitalização de juros em contratos celebrados após 31/3/2000
25.11.15 TRF1: Turma declara ilegal cláusula de exclusividade para a prestação de serviços médicos
25.11.15 Portadora de esclerose múltipla pode acumular aposentadoria e pensão por morte
25.11.15 Litigância de má-fé repercute em pedido recursal de justiça gratuita: inconformismo do reclamante não é conhecido
25.11.15 Hospital deve pagar multa por não realizar procedimento de emergência em paciente do SUS

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